Projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime tramita em RO

'Lei anti-Oruam': projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime tramita em RO

Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. Em Porto Velho, projeto é analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.

Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei protocolado pela vereadora Sofia Andrade (PL) que propõe a proibição da contratação, patrocínio, apoio a artistas que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.

Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O projeto se encontra, até o presente momento, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Velho para emissão de parecer.

O texto prevê que as regras se aplicam a shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos, exibições de filmes, vídeos e documentários e diversas manifestações artísticas ou culturais promovidas ou apoiada pelo Município.

Como sanções, o projeto propõe:

cancelamento do contrato imediato, sem direito à indenização à parte contratada;

multa no valor de 100% (cem por cento) do valor do contrato à parte contratada que será revertida integralmente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

responsabilização do agente público que autorizou a contratação

Como justificativa, a vereadora Sofia Andrade aponta que o tipo de conteúdo causa risco à crianças e jovens, principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social e são "influenciados a optar pelo caminho do crime".

A iniciativa já ganhou força em outras capitais, como São Paulo, por exemplo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.

Na segunda-feira (17), vereadores do Rio de Janeiro protocolaram um Projeto de Lei semelhante. Na justificativa, de autoria de Talita Galhardo (PSDB) e co-autoria de Pedro Duarte (Novo), os vereadores concluíram que "a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes".

Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda e Pedro Duarte, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.

Acesse: www.portorondonia.com.br

Fonte: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2025/02/19/lei-anti-oruam-projeto-que-proibe-contratacao-de-artistas-que-fazem-apologia-ao-crime-tramitam-em-ro.ghtml